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811 atos encontrados
Nº 2156
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.111,22 (VINTE E SEIS MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP ADERIR AO CONVÊNIO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2022 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE
Nº 1883
Decreto
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Data: 26/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE " MORTALIDADE INFANTIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1879
Decreto
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Data: 08/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Estrada Benedito Caraça ).
Nº 1878
Decreto
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.
Nº 1876
Decreto
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.867.000,00 ( NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS).
Nº 1875
Decreto
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO PARA O INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.145/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Nº 1874
Decreto
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVITE Nº. 003/2022
Nº 2151
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES. ( PROFESSORES)
Nº 2150
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.867.000,00 ( NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS).
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2149
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 076/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2019 e LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2148
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. ( RUA VITORIANO JOSÉ DOS SANTOS)
Nº 2147
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ESTRADA RODRIGUES BUENO).
Nº 1873
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00
Nº 1872
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESDOBRAMENTO POR FONTE DE DESPESA
Nº 1871
Decreto
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Nº 1870
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.545.000,00 ( HUM MILHÃO.,QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
Nº 1869
Decreto
Baixar
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 ( TRÊS MILHÕES DE REAIS).
Nº 1868
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.
Nº 2146
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 ( TRÊS MILHÕES DE REAIS).
Nº 2145
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1867
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1866
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 618.284,11 ( SEISCENTOS E DEZOITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRRO REAIS E ONZE CENTAVOS).
Nº 1865
Decreto
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Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1864
Decreto
Baixar
Data: 27/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1863
Decreto
Baixar
Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS E RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 125/2021, PROCESSO 771/2021, CELEBRADO COM A EMPRESA GARRA COMERCIAL LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1862
Decreto
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.142/2021, DE 10/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRENTE DE TRABALHO
Nº 2144
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2143
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2142
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO CONTRA O DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1861
Decreto
Baixar
Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00 ( TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS).
Nº 1860
Decreto
Baixar
Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO POR FONTE DE RECURSOS.
Nº 1859
Decreto
Baixar
Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.
Nº 1858
Decreto
Baixar
Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO CORETO DA PRAÇA JOÃO FRANCO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1857
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.261,00 ( OITICENTOS E NOITENTA MIL E DUZENTOS E SESSENTA E HUM REAIS).
Nº 2141
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1856
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANAUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1855
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DE REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Nº 1854
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2140
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA " FELIPE FRANÇA",
Nº 2139
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1853
Decreto
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO CENTRO COMUNITÁRIO SITUADO NO BAIRRO RAPOSO TAVARES, NESTE MUNICÍPIO.
Nº 1852
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1851
Decreto
Baixar
Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.743.745,11 ( HUM MULHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS ONZE CENTAVOS).
Nº 1850
Decreto
Baixar
Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 403.500,00 ( QUATROCENTOS E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em: 12/08/2022 16:21
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