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861 atos encontrados
Nº 1923
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o horário de expediente nas repartições pública municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
Nº 1922
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA FO MUNDO FIFA 2022.
Nº 2167
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.873/14 E DÁ OUTRAS PRTOVIDÊNCIAS.
Nº 1919
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
Nº 1918
Decreto
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2166
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARIRI PARA O ANO DE 2023.
Nº 2165
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1914
Decreto
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1913
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº. 2109/21 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR AGRICULTORES, DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Nº 1912
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENALIDADE POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL CELEBRADO COM A EMPRESA PACTUAL COMERCIAL LTDA.
Nº 1911
Decreto
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Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 1910
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.733.546,00 ( HUM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).
Nº 1909
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.774.022,53 ( HUM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
Nº 1908
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.606,00 ( QUINHENTOS E QUARENTA MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS).
Nº 1907
Decreto
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMMBROSD PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO 0 CACAS 0 FUNDEB E DPÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1906
Decreto
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$525.000,00 ( QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).
Nº 1905
Decreto
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO PARA O INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.145/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”.
Nº 1903
Decreto
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1902
Decreto
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E PAGAMENTO DE TAXAS E ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1901
Decreto
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa os valores venais dos imóveis do município de Itariri para o exercício de 2.023, e determina os vencimentos dos tributos”.
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI ( e-DOM) COMO FORMA DE PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1858/2012 ( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 82
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1900
Decreto
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE APLICOU PENALIDADE À LICITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1899
Decreto
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 196.300,00 ( CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS).
Nº 1898
Decreto
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Data: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO PO FONTE DE RECURSO
Nº 1897
Decreto
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA SITUADA AO LADO DO DEPARTAMENTO D EDUCAÇÃO, DSTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1896
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1864/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( USO DE MÁSCARAS NAS ESCOLAS)
Nº 1895
Decreto
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARIRI SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1894
Decreto
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E O SISTEMA DE OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE ITARIRI, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 1893
Decreto
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDE HABILITAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE LICITAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1892
Decreto
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APLICA PENALIDADE POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL E RESCISÃO DE CONTRATO Nº. 162/2021, CELEBRADO COM A EMPRESA PACTUAL COMERCIAL LTDA.
Nº 1891
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 ( DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
Nº 1890
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.273.987,00 ( HUM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS).
Nº 1889
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.212.000,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL REAIS).
Nº 1888
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.111,22 ( VINTE E SEIS MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
Nº 1887
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIA 08 DE SETEMBRO É FERIADO MUNICIPAL - DIA DA PADROEIRA - LEI 661/1985
Nº 1886
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2160
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.212.000,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DOZE MIL REAIS).
Nº 2159
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTRADA JUVENAL CUBAS DE SOUZA
Nº 2158
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ESTRADA JOSÉ VICENTE DIAS
Nº 2157
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RUA OSWALDO POMPE JUNIOR
Nº 2156
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.111,22 (VINTE E SEIS MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).
Nº 2155
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP ADERIR AO CONVÊNIO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Nº 2154
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2153
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 002/2022 DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE
Nº 1885
Decreto
Baixar
Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.509.710,00 ( HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS).
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.9 - 07/12/2022
Portal atualizado em: 08/12/2022 17:22
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