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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 21/06/2025 às 21h59
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1696 atos encontrados
Nº 162/2025
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2174/2025
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPALIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 20 DE JUNHO DE 2025)
Nº 161/2025
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO ( CLAUDINÉIA DA COSTA CRUZ)
Nº 2263/2025
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.597.276,18 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
Nº 160/2025
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PREGÃO PRESENCIAL 005/2025 ( Daniel Dias Junior, Milena Novaes de Oliveira Batista e Wiverson Luiz Bernardo).
Nº 159/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( ELISANGELA MACEDO SANTOS )
Nº 158/2025
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( LEONARDO KRUGER FREIXO)
Nº 157/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( RODRIGO APARECIDO LOPES ALVES )
Nº 156/2025
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2167/2025
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISES DE PROJETOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 155/2025
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( IRANETE DOS SANTOS )
Nº 154/2025
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( JOSIMEEIRE MENEZES DA CUNHA)
Nº 2262/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2260/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI.
Nº 2166/2025
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AS LEIS Nº 1.192/97, LEI 1.743/11 QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2165/2025
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 14.399/2022, DE 8 DE JULHO DE 2022- LEI ALDIR BLANC E ALTERAÇÕES, DESTINADO AO CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2164/2025
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 153/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( WIVERSON LUIS BERNARDO)
Nº 152/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( INGRID DE OLIVEIRA RIBEIRO)
Nº 151/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( ELAINE ROSA PAES DE OLIVEIRA)
Nº 150/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2162/2025
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Nº 149/2025
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DRº TAMINATO TION, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO AS ESPECIALIDADES ( PMAE).
Nº 2259/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Nº 148/2025
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 147/2025
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( ERYK OYAKAWA MUNIZ)
Nº 146/2025
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da promotoria de Justiça do Gaema- Núcleo II- Vale do Ribeira e dá outras providências.
Nº 2258/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Nº 2257/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 145/2025
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( André Luiz dos Santos Rodrigues, Milena Novaes de Oliveira Batista e Nivaldo Cristino Paes Muniz).
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 87
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 075/2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 144/2025
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( GABRIELY FRANÇA DOS SANTOS)
Nº 143/2005
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( INGRIDY DAMASCENO NUNES)
Nº 2158/2025
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 236.720,00 ( DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS).
Nº 2157/2024
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2156/2025
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142/2005
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Graziela Cruz Alves de Jesus, Thays Prado Godoy Vassão e Crussie de Carvalho Oliveira).
Nº 141/2025
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 140/2025
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2256/2025
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RUA BENEDITO RIBEIRO )
Nº 2255/2025
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2254/2025
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SHOWS E DEMAIS EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE ENVOLVAM NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÕES DE APOLOGIA AO CRIME OU AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 139/2025
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE SERVIDORA DE DEPARTAMENTO ( ELAINE CRISTINA BARBOSA DO NASCIMENTO CALOMINO )
Nº 138/2025
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( MARILY DE DEUS CHAVES SANTOS)
Nº 137/2025
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR(A) DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( FABIA RITA DE LIMA)
Nº 136/2025
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( RITA DE CASSIA ARIAS DOS SANTOS )
Nº 135/2025
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( KELLI APARECIDA CARNEIRO JACOB)
Nº 134/2025
Portaria
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA. (VERIDIANA FERREIRA DA SILVA)
Nº 86
Lei Complementar
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Data: 12/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 77/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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