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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 18/07/2025 às 14h53
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Anexos
Vínculos
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1909 atos encontrados
Nº 2190/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO ANARRIÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 176/2025
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( jOSIMEIRE MENESES DA CUNHA, FABIANA LIMA e CYNTIA SOUTO VAZ)
Nº 175/2025
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI SERVIDOR TEMPORARIAMENTE ( NILTON SHUGUERU GUSIKEN )
Nº 174/2025
Portaria
Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MARA REGINA DIAS GARCIA )
Nº 2187/2025
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173/2025
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DALVA MUNIZ DE OLIVEIRA)
Nº 172/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MARINALVA DA SILVA NASCIMENTO )
Nº 171/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da promotoria de Justiça do Gaema- Núcleo II- Vale do Ribeira e dá outras providências.
Nº 170/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA ( PETRONILHA DAMASCENO ROCHA)
Nº 169/2025
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDOR ( LICIA APARECIDA LOPES DE SOUZA)
Nº 2181/2025
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Nº 2180/2025
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - INAPP
Nº 2179/2025
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS.
Nº 2178/2025
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNCIA
Nº 2176/2025
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEI/CIDADES COMO MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 168/2025
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO AS ESPECIALIDADES ( PMAE).
Nº 167/2005
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( RONEI FERREIRA MEMMO)
Nº 166/2025
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( LUCAS RIBEIRO BONFIM)
Nº 165/2025
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( JOEL DE MORAES DA SILVA)
Nº 163/2025
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RONEY FERREIRA MEMMO )
Nº 2265/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI O "DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE JULHO.
Nº 2264/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.243/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 162/2025
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2174/2025
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPALIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 20 DE JUNHO DE 2025)
Nº 2173/2025
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 161/2025
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO ( CLAUDINÉIA DA COSTA CRUZ)
Nº 2263/2025
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.597.276,18 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
Nº 160/2025
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PREGÃO PRESENCIAL 005/2025 ( Daniel Dias Junior, Milena Novaes de Oliveira Batista e Wiverson Luiz Bernardo).
Nº 159/2025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( ELISANGELA MACEDO SANTOS )
Nº 158/2025
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( LEONARDO KRUGER FREIXO)
Nº 157/2025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( RODRIGO APARECIDO LOPES ALVES )
Nº 156/2025
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2167/2025
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISES DE PROJETOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 155/2025
Portaria
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ( IRANETE DOS SANTOS )
Nº 154/2025
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( JOSIMEEIRE MENEZES DA CUNHA)
Nº 2262/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2260/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI.
Nº 2166/2025
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AS LEIS Nº 1.192/97, LEI 1.743/11 QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1590/2007
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1525/05 ( PPA) E Nº 1553/06 ( LDO) SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTABILIDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2165/2025
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL 14.399/2022, DE 8 DE JULHO DE 2022- LEI ALDIR BLANC E ALTERAÇÕES, DESTINADO AO CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2164/2025
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 153/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( WIVERSON LUIS BERNARDO)
Nº 152/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( INGRID DE OLIVEIRA RIBEIRO)
Nº 151/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( ELAINE ROSA PAES DE OLIVEIRA)
Nº 150/2025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2162/2025
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Nº 149/2025
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DRº TAMINATO TION, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO AS ESPECIALIDADES ( PMAE).
Nº 2259/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Nº 148/2025
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 147/2025
Portaria
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( ERYK OYAKAWA MUNIZ)
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 18/07/2025 15:52
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