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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/09/2025 às 15h23
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
2679 atos encontrados
Nº 2268/2025
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 212/2025
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DOS PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO APRESENTADO PELOS FORNECEDORES NA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº. 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I- Taynah Cristina Ferreira Monteiro -Diretora do Departamento de Agricultura e Pecuária II- Edimar Rodrigues Soares- Engenheiro Agrônomo III- Daniela Harumy Ishime- Nutricionista;
Nº 203/2025
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA(S) AMOSTRA(S) DO(S) LIVROS (S) DIDÁTICO(S), OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 28/2025- PROCESSO LICITATÓRIO Nº.1044/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 075/2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 202/2025
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( CLÉLIA FERREIRA DE BARROS)
Nº 201/2025
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( CAMILA DA SILVA LIMA)
Nº 2204/2025
Decreto
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Vínculos
Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO PARA O INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.253/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Nº 2203/2025
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENADOR O MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA”.
Nº 200/2025
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/20225 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 199/2025
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( GEISSY CAROLINE PEREIRA RIBEIRO ZANELLA BARBOSA)
Nº 198/2025
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( LUCIANA NARDES PAHECO )
Nº 2267/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ESTRADA CHOKI YARA )
Nº 197/2025
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( GEISSY CAROLINE PEREIRA RIBEIRO ZANELLA BARBOSA)
Nº 2200/2025
Decreto
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 195/2025
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDOR. ( IGOR KEVEN DE MORAES DA SILVA )
Nº 194/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( LETICIA CERVERA DE SOUSA)
Nº 193/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( REINALDO DIAS)
Nº 192/2025
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2266/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO QUE ESPECIFICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 191/2025
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PRRVIDÊNCIAS. ( DENISE RIBEIRO DA SILVA e NIVALDO CRISTINO PAES MUNIZ)
Nº 190/2025
Portaria
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( EUGÊNIA SANT ANA)
Nº 189/2025
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Milena Novaes de Oliveira Batista; Daniel Dias Junior; Wiverson Luiz Bernardo) ( PREGÃO PRESENCIAL 13/2025)
Nº 188/2025
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO ( MAYCON HENRIQUE RODRIGUES GASPAR)
Nº 2195/2025
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2194/2025
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2193/2025
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2192/2025
Decreto
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Vínculos
Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AS LEIS Nº 1.192/97, LEI 1.743/11 QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 187/2025
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA(S) AMOSTRA(S) DA(S) CESTA (S) BÁSICA(S) DE ALIMENTO(S), OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 24/2025- PROCESSO LICITATÓRIO Nº.532/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 186/2025
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA)
Nº 2191/2025
Decreto
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Vínculos
Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 185/2025
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITARIRI ( LUCAS RIBEIRO BONFIM)
Nº 183/2025
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( SIMONE GARCIA DA SILVA)
Nº 180/2025
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ( TAINA MOREIRA DE LIMA )
Nº 2190/2025
Decreto
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO ANARRIÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 179/2025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LINCOLN DE CARVALHO)
Nº 178/2025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ORACIO DAS NEVES)
Nº 177/2025
Portaria
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( JANAINA ELMA BRITO DA SILVA)
Nº 176/2025
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( jOSIMEIRE MENESES DA CUNHA, FABIANA LIMA e CYNTIA SOUTO VAZ)
Nº 175/2025
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI SERVIDOR TEMPORARIAMENTE ( NILTON SHUGUERU GUSIKEN )
Nº 174/2025
Portaria
Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MARA REGINA DIAS GARCIA )
Nº 2187/2025
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173/2025
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA A PEDIDO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DALVA MUNIZ DE OLIVEIRA)
Nº 172/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MARINALVA DA SILVA NASCIMENTO )
Nº 171/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da promotoria de Justiça do Gaema- Núcleo II- Vale do Ribeira e dá outras providências.
Nº 170/2025
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA ( PETRONILHA DAMASCENO ROCHA)
Nº 169/2025
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDOR ( LICIA APARECIDA LOPES DE SOUZA)
Nº 2181/2025
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE IRMANDADE BOITUVA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Nº 2180/2025
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - INAPP
Nº 2179/2025
Decreto
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS.
Nº 2178/2025
Decreto
Baixar
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE HERCULÂNCIA
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 02/09/2025 16:40
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