CARLOS ROCHA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinária realizada em 21 de outubro de 2026, aprovou, por 10 (dez) votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Vereador Ednilson Silva, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada "Rua Nizia Ana de Jesus" a via pública situada no Bairro da Laranja Azeda, município de Itariri / SP, que tem como posicionamento de início, meio e término as seguintes coordenadas geográficas:
| P1 | E: 278663 00 | N7314057.00 |
| P2 | E:278707 44 | 7314110.28N |
| P3 | E:278677.00 | N7314196.00 |
| P4 | E:278683.00 | N7314245.00 |
| P5 | E:278644.00 | N7314293.00 |
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,
EM, 27 DE OUTUBRO DE 2026.
CARLOS ROCHA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL