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DECRETO Nº 2.301/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 616/2010, PARA CORRIGIR OS VALORES DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS KOMBI E VAN, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CARLOS ROCHA RIBEIRO, Prefeito do Município de Itariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

“Art. 1º - Ficam corrigidos pelo índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com a aplicação de percentual de 4,223450% (quatro inteiros e duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta milionésimos por cento), os valores para a utilização de máquinas, equipamentos e veículos, tipo ônibus, kombi e van, de propriedade deste Município, constante no artigo 1º, do Decreto nº. 616/2010, para o exercício de 2027, cujos preços passarão ser os seguintes:

a) R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos) o quilometro rodado para os veículos Kombi e Van;

b) R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos) o quilometro rodado para o veículo ônibus;

c) R$ 107,77 (cento e sete reais e setenta e sete centavos) a hora de utilização do veículo caminhão grande;

d) R$ 190,91 (cento e noventa reais e noventa e um centavos) a hora de utilização do veículo motoniveladora;

e) R$ 123,17 (cento e vinte e três reais e dezessete centavos) a hora de utilização do veículo trator esteira;

f) R$ 163,20 (cento e sessenta e três reais e vinte centavos) a hora de utilização do veículo pá carregadeira;

g) R$ 163,20 (cento e sessenta e três reais e vinte centavos) a hora de utilização do veículo retroescavadeira e,

h) R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) por quilometro para a utilização do equipamento Prancha.

Art. 2º - Permanecem em vigor os demais dispositivos constantes no Decreto 616/2010 de 06/08/2010.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,
EM, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ROCHA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL