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DECRETO Nº 2.305/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

“Fixa os valores venais dos imóveis do município de Itariri para o exercício de 2.027, e determina os vencimentos dos tributos”.

CARLOS ROCHA RIBEIRO Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Corrigir pelo IPCA (Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 4,223450% (quatro inteiros e duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta milionésimos por cento), os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, mantidas as referências descritas na Planta de Cadastro desta Administração Pública, conforme tabela a seguir:

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

IMPOSTO PREDIAL URBANO

Art. 2º - Corrigir pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no percentual de 4,223450%, os valores da Taxa de Coleta e Destinação Final de Lixo instituída pela Lei Complementar nº 90/2025, devida no exercício de 2027, conforme as tabelas a seguir:

TABELA I - TERRENOS

TABELA II- IMÓVEIS EDIFICADOS

Art. 3º - Os pagamentos dos tributos lançados conjuntamente poderão ser feitos da seguinte forma, e nos seguintes vencimentos e condições:

I- PARCELA ÚNICA- com vencimento em 15/02/2027, com desconto de 10%) dez por cento);

II- PARCELA ÚNICA- com vencimento em 15/03/2027, com desconto de 5% (cinco por cento);

III- Em 10 (dez) parcelas lançadas em reais, vencendo-se a primeira em 15/02/2027 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Art. 4º - Fica fixada em R$ 4,36 (Quatro reais e trinta e seis centavos) a taxa de expediente que será lançada juntamente com IPTU e taxas de 2027.

Art. 5º - Em caso de parcelamento do tributo, as parcelas não poderão ter o valor menor do que R$ 54,79 (cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itariri,
Em, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ROCHA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL