Departamento de Planejamento e Convênios

Secretarias / Departamentos

Denise Ribeiro da Silva

Funcionamento: Funcionamento: Segunda à Sexta: 8:00 às 12:00 - 13:00 às 15:00

Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 133 Bairro: Centro Itariri/SP

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Diretora do Departamento de Planejamento e Convênios

Atribuições:
I. Definir e supervisionar o processo de planejamento global das atividades da prefeitura, propondo ações que visem assegurar o atendimento dos objetivos e metas estabelecidas;
II. Consolidar as informações das atividades, projetos e programas das unidades administrativas, para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;
III. Promover o planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação de planos, programas e projetos relativos às políticas públicas em todas as áreas;
IV. Promover ações de planejamento, gestão e controle que visam efetividade e eficácia das ações do governo, inclusive observados os índices e parâmetros exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
V. Coordenar a estratégia de monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento;
VI. Coordenar a elboração de projetos e propostas visando a captação de recursos estaduais, federais, em articulação com os demais órgãos da administração;
VII. Assegurar a plena execução e prestação de contas dos convênios;
VIII. Assessorar o Prefeito Municipal e os demais órgãos da administração em assuntos de sua competência;
IX. Forcener dados e informações a fim de subsidiar as demandas;
X. Coordenar os trâmites para captação de recursos;
XI. Acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União e do Orçamento Geral do Estado, analisando e gerando informações estratégicas;
XII. Analisar a viabilidade e orientar a elaboração de projetos de órgãos da Administração Pública Municipal, aptos à captação de recursos;
XIII. Executar demais atividades pertinentes à sua área de atuação.

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Formulários

Formulários Vinculados

QUESTIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2026 e PPA 2026-2029

Preencha o formulário com atenção, forneça informações verdadeiras e siga as instruções para garantir que sua opinião seja cadastrada com sucesso.

A pesquisa será realizada no período de 6 a 30 de março de 2025. Sua participação é fundamental!

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

DADOS GERAIS

Nome (Não obrigatótio):

Nascimento (Obrigatório):

Sexo:

Raça/Cor (autodeclaração):

Possui alguma deficiência:

Endereço (Não obrigatótio):

Bairro (Obrigátorio):

E-mail

QUESTIONÁRIO LDO 2026 e PPA 2026-2029

Na sua opinião, quais seriam as 4 principais prioridades para o seu bairro ou região?:

Educação de qualidade Saúde e Bem-Estar Infraestrutura (pavimentação, drenagem e etc.) Turismo, Meio Ambiente e Defesa Social Cultura, Esporte e Lazer Assistência Social

TERMO DE USO DO FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DA LDO 2026 E PPA 2026-2029

Prefeitura Municipal de Itariri

Este Termo de Uso rege a utilização do formulário destinado à coleta de informações e contribuições para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029, promovido pela Prefeitura Municipal de Itariri.

Ao acessar e utilizar este formulário, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com os seguintes termos e condições:

1. Objetivo

O formulário tem como objetivo a coleta de sugestões, demandas e propostas da sociedade para a elaboração da LDO 2026 e do PPA 2026-2029, com a finalidade de garantir a participação cidadã no processo de planejamento e gestão pública.

2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Os usuários que preencherem o formulário são responsáveis pelas informações fornecidas. A Prefeitura Municipal de Itariri não se responsabiliza por dados incorretos, imprecisos ou incompletos submetidos por terceiros.

3. Uso Exclusivo

As informações coletadas através deste formulário serão utilizadas exclusivamente para fins de elaboração da LDO 2026 e do PPA 2026-2029 e para o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades da população de Itariri.

4. Confidencialidade e Privacidade

A Prefeitura Municipal de Itariri compromete-se a tratar os dados pessoais coletados no formulário de acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações pessoais serão utilizadas unicamente para o processo de participação pública e não serão compartilhadas com terceiros sem o devido consentimento, salvo nos casos previstos por lei.

5. Prazo para Preenchimento

O prazo para o envio das sugestões e contribuições será determinado pela Prefeitura Municipal de Itariri, conforme cronograma do processo de elaboração da LDO e PPA. As contribuições enviadas fora do prazo poderão não ser consideradas.

6. Alterações no Termo de Uso

A Prefeitura Municipal de Itariri reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, a fim de adequá-lo às necessidades legais ou operacionais. Quaisquer mudanças serão comunicadas aos usuários por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura.

7. Limitação de Responsabilidade

A Prefeitura Municipal de Itariri não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos, falhas de sistema, perda de dados ou outros incidentes que possam ocorrer durante o uso do formulário, incluindo aqueles relacionados à infraestrutura de internet, dispositivos de acesso ou erros operacionais.

8. Aceitação dos Termos

Ao acessar e preencher este formulário, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso o usuário não concorde com qualquer parte deste Termo de Uso, deverá abster-se de utilizar o formulário.

9. Disposições Finais

Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira e quaisquer questões não resolvidas de forma amigável serão dirimidas pelos tribunais da comarca de Itariri, Estado de São Paulo.

Para mais informações, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Itariri através dos canais oficiais de comunicação.

Prefeitura Municipal de Itariri
Compromisso com a Transparência e Participação Popular

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Termos de uso

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Legislação

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 2161, 22 DE SETEMBRO DE 2022

Data: 22/09/2022

Situação: Em vigor