DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 075/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Atualizado em: 23/09/2026 às 11h43

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LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): ALTERAÇÕES DE LEIS

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR N°. 95/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPOE SOBRE A ALTERAGAO DA LEI COMPLEMENTAR 075/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CARLOS ROCHA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuigdes que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Camara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinaria realizada em 16 de setembro de 2026, aprovou, por 10 ( dez) votos favoraveis, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam alteradas as tabelas | e Il do anexo III da Lei Complementar 075/2019, de 31 de janeiro de 2019, que passa a vigorar nos termos desta lei.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,

EM, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ROCHA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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