DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 24/09/2026 às 16h42

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DECRETO Nº 2303/2026, 17 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 17/09/2026

Assunto(s): Atualização Monetária

Em vigor

DECRETO Nº 2.303/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ROCHA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º- Fica corrigidos pelo índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o valor do preço público pela utilização dos tratores agrícolas e respectivos implementos, com aplicação de percentual de 4,223450 %, que passará a ser de R$ 68,85 ( sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) a hora com base na Lei Complementar nº. 79/2021, para o exercício de 2027,

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI, EM, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ROCHA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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