Concessão de uso de bem público, por outorga onerosa, para reforma, manutenção e exploração econômica dos quiosques localizados no Deck Rio do azeite no Centro deste município, de acordo com o Termo de Referência e projetos anexos deste Edital.
Postagem:06/05/2026 às 14h00
Realização:
29/05/2026 às 09h00