A legislação de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Federal n° 131/2009) assegura ao cidadão o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, acesso a registros financeiros, administrativos e a informações sobre atos de governo.
Se você deseja obter informações sobre a execução orçamentária e financeira do âmbito do Poder Executivo Municipal, pode pesquisar os dados através do Portal da Transparência (ferramenta auxiliar disponibilizada neste portal), que está sempre atualizada e disponível para atendê-lo e informá-lo.
Importante: Antes de efetuar uma solicitação de forma pessoal, verifique se a informação de seu interesse está disponível em nosso site, pois você acessará mais rapidamente os dados que deseja.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO no Setor de SIC da Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
Localização do SIC Fisico Rua: Nossa Senhora do Monte Serrat, 133, Centro - Itariri/SP - 11760-000
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00.
Telefone: (13) 3418-7305
E-mail: [email protected]
Para acesso ao e-SIC, cadastre-se no sistema abaixo:
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Jurídica - 1ª Instância
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Documentos | 4 | 9,76% |
Saúde | 2 | 4,88% |
Educação | 1 | 2,44% |
Esporte | 0 | 0,00% |
Finanças | 4 | 9,76% |
Cultura | 0 | 0,00% |
Legislação | 1 | 2,44% |
Iluminação Pública | 1 | 2,44% |
Saneamento Básico | 0 | 0,00% |
Licitações | 2 | 4,88% |
Concursos Públicos | 0 | 0,00% |
Obras | 9 | 21,95% |
Outras Informações | 16 | 39,02% |
TOTAL | 41 |
Motivos | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Dados Pessoais | 1 | 100,00% |
Informação sigilosa conforme LAI | 0 | 0,00% |
Informação sigilosa legislação específica | 0 | 0,00% |
Pedido exige tratamento adicional de dados | 0 | 0,00% |
Pedido Genérico | 0 | 0,00% |
Pedido Incompreensível | 0 | 0,00% |
Processo decisório em curso | 0 | 0,00% |
Outro | 0 | 0,00% |
TOTAL | 1 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Pessoa Física | 24 | 85,71% |
Pessoa Jurídica | 4 | 14,29% |
TOTAL | 28 |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Feminino | 7 | 25,00% |
Masculino | 20 | 71,43% |
Não Informado | 1 | 3,57% |
TOTAL | 28 | |
ESCOLARIDADE | ||
Ensino Fundamental Completo | 8 | 0,00% |
Ensino Fundamental Incompleto | 0 | 0,00% |
Ensino Médio Completo | 1 | 0,00% |
Ensino Médio Incompleto | 0 | 0,00% |
Ensino Superior Completo | 6 | 0,00% |
Ensino Superior Incompleto | 0 | 0,00% |
Pós-Graduação Completa | 6 | 0,00% |
Pós-Graduação Incompleta | 0 | 0,00% |
Mestrado Completo | 0 | 0,00% |
Mestrado Incompleto | 0 | 0,00% |
Doutorado Completo | 0 | 0,00% |
Doutorado Incompleto | 0 | 0,00% |
Não Informado | 2 | 8,70% |
TOTAL | 23 | |
PROFISSÃO | ||
Empregado - Setor Privado | 3 | 10,71% |
Empresário/Empreendedor | 1 | 3,57% |
Estudante | 1 | 3,57% |
Jornalista | 0 | 0,00% |
Outra | 3 | 10,71% |
Pesquisador | 0 | 0,00% |
Professor | 2 | 7,14% |
Servidor Público Estadual | 2 | 7,14% |
Servidor Público Federal | 0 | 0,00% |
Servidor Público Municipal | 1 | 3,57% |
Não Informado | 12 | 42,86% |
TOTAL | 28 |
Tipo Pessoa Jurídica | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Empresa - PME | 3 | 100,00% |
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa | 0 | 0,00% |
Veículo de Comunicação | 0 | 0,00% |
TOTAL | 3 |