O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, atendendo legislação municipal – artigo 1º da Lei nº. 2.058/2019 de 10 de dezembro de 2019, informa data, local e pauta da Reunião Ordinária do referido Conselho Municipal.
Data –
23/01/2024 às 09h00 (nove horas).
Local: FSSM (Fundo Social de Solidariedade Municipal).
End: instalações ao lado da Prefeitura Municipal de Itariri, sito na Rua Nossa Senhora do Monte Serrat 133- Centro.
Pauta:
- Resolução 17/2023 do CMDCA que estabelece procedimentos para implementação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, em conformidade com o Decreto 9.603/2018 e Resolução 235/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA.
- Resolução 001/2024, 002/2024 e 003/2024 – Eleição para escolha dos Representantes da Sociedade Civil para compor o CMDCA de Itariri.
- Resolução 004/2024 – nomeia comissão para acompanhar inscrição/registro de ONG no CMDCA
- Informação sobre o Curso de Capacitação presencial para Conselheiros Tutelares de Itariri – Titulares e suplentes.
- Informação sobre o Curso de Capacitação virtual – Formação Continuada Nacional para Conselheiros Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos SGDCA, período de 23 de janeiro a 28 de maio de 2024.
- Outros assuntos de urgências
Nada mais, apresentamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA GORETTE FERNANDES PRESIDENTE DO CMDCA
ITARIRI – SP
