CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITARIRI-CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, atendendo legislação municipal – artigo 1º da Lei nº. 2.058/2019 de 10 de dezembro de 2019, informa data e pauta da Reunião Ordinária do referido Conselho Municipal
Data - 14/11/2023 às 09h00 (nove horas).
Local: DECAS (Departamento de Cidadania e Assistência Social).
End: Prefeitura Municipal de Itariri, sito na Rua Nossa Senhora do Monte Serrat 133- Centro.
Pauta:
Resolução do CONANDA 235/2023 sobre Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei 8.242 e Decreto 11.473 de 06/04/2023 e Resolução do CONANDA 217/2018 de 26/12/2018.
Oficio recebido da juíza Comarca de Itariri. “Plano Municipal Atendimento à Criança e Adolescente vítima de violência” (Lei Federal 13.341/2017) e “Comitê de Enfrentamento”.
Ofício do Ministério Público Representante de Itariri –
Ofício 205/23 do Conselho Tutelar de Itariri – SP.
Registro de Entidade Não Governamental – artigo 91 do ECA
Orçamentos para realização do Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares – Titulares e suplentes eleitos no dia 01/10/23.
Outros assuntos de urgências
Nada mais, apresentamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA GORETTE FERNANDES
PRESIDENTE DO CMDCA
ITARIRI – SP
