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NOV
10
10 NOV 2023
CMDCA
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REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITARIRI-CMDCA 
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITARIRI-CMDCA 

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itariri - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, atendendo legislação municipal – artigo 1º da Lei nº. 2.058/2019 de 10 de dezembro de 2019, informa data e pauta da Reunião Ordinária do referido Conselho Municipal  

 

Data - 14/11/2023 às 09h00 (nove horas). 

Local: DECAS (Departamento de Cidadania e Assistência Social). 

End: Prefeitura Municipal de Itariri, sito na Rua Nossa Senhora do Monte Serrat 133- Centro. 

 

Pauta: 

 

  1. Resolução do CONANDA 235/2023 sobre Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei 8.242 e Decreto 11.473 de 06/04/2023 e Resolução do CONANDA 217/2018 de 26/12/2018. 

  1. Oficio recebido da juíza Comarca de Itariri. “Plano Municipal Atendimento à Criança e Adolescente vítima de violência” (Lei Federal 13.341/2017) e “Comitê de Enfrentamento”.  

  1. Ofício do Ministério Público Representante de Itariri – 

  1. Ofício 205/23 do Conselho Tutelar de Itariri – SP. 

  1. Registro de Entidade Não Governamental – artigo 91 do ECA 

  1. Orçamentos para realização do Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares – Titulares e suplentes eleitos no dia 01/10/23. 

  1. Outros assuntos de urgências  

Nada mais, apresentamos votos de estima e consideração. 

Atenciosamente,  

              

                                             MARIA GORETTE FERNANDES                                                
PRESIDENTE DO CMDCA 

ITARIRI – SP

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