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LEI COMPLEMENTAR Nº. 036/00 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.000.

“Altera provimento de cargos e dá outras providências.”

JESUITAS SILVA, Prefeito Municipal de ltariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, quea Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada em 28/11/2.000 aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder executivo autorizado a efetuar as seguintes alterações nos cargos abaixo relacionados, da Estrutura Administrativa deste Município.

1 — INSTRUTOR DE BANDA - de provimento em Comissão para provimento efetivo.

2 — AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de provimento em Comissão para provimento efetivo;

3 — MOTORISTA DE GABINETE, de provimento em Comissão para provimento efetivo.

Artigo 2º.- A presente reclassificação não implica em alteração do título, referências de salários e das atribuições do cargo.

Artigo 3º. — as despesas com a execução desta Lei correrão pôr conta de verba própria, suplementadas se necessário.

Artigo 4º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itariri, 29 de novembro de 2000.

JESUITAS SILVA

PREFEITO MUNICIPAL