DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 18/09/2026 às 12h29

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DECRETO Nº 1607/2019, 20 DE AGOSTO DE 2019

Início da vigência: 20/08/2019

Assunto(s): CESSÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

Em vigor

DECRETO Nº. 1.607/2019 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a Cessão de Uso do Prédio da Escola do Bairro Igrejinha, situado na Estrada do Bairro Igrejinha, Itariri/SP., à ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SENHOR DA SEARA., portadora do CNPJ/MF sob o nº. 19.320.768/0001-70, no dia 08 de setembro de 2.019, a partir das 13:00 às 18:00 horas, para realização do evento: "Ação Social Projeto Evangelizar para salvar- Meu Bairro nas mão de Deus".

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Itariri, 20 de agosto de 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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