DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 18/09/2026 às 14h12

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DECRETO Nº 1558/2019, 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Início da vigência: 04/02/2019

Assunto(s): CESSÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

Em vigor

DECRETO Nº.1.558/2019 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a Cessão de Uso do Prédio da Escola Municipal Padre Leonardo Nunes, situado à Av. José Ferreira Franco, nº. 382, Centro, Itariri/SP., à IGREJA MISSÃO APOIO., portadora do CNPJ/MF sob o nº. 02.249.459.0001/59, no dia 09 de fevereiro de 2.019, a partir das 08:00 horas até às 18:00 horas, para realização de eventos sociais e religiosos.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Itariri, 04 de fevereiro de 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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