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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2053, 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Assunto(s): ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019, Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº. 2.053/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro de 2.019, aprovou por 10 ( dez) votos favoráveis, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) destinado a suplementação de verba orçamentária, a seguir classificada:

CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES

01.01 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 10.000,00

TOTAL 10.000,00

Art. 2º Para cobrir as despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial ficam anuladas as verbas abaixo classificadas, a saber:

CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES

01.01 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11.00 VENCTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 10.000,00

Art. 3º Ficam convalidados os valores da presente Lei com as peças de PPA Lei nº 1983/17 de 26/09/2017, Planejamento LDO nº 2016/18 de 12/06/2018 e LOA nº 2025/18 DE 19/10/2018.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI

EM, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2134/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 72,000,00 ( SETENTA E DOIS MIL REAIS).	03/02/2025
DECRETO Nº 2133/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 490.686,26 ( QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).	03/02/2025
DECRETO Nº 2126/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025	ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 25.958,10 ( VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).	02/01/2025
DECRETO Nº 2125/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025	ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.394.065,36 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).	02/01/2025
DECRETO Nº 2121/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024	ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 49.066,62 ( QUARENTA E NOVE MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).	26/12/2024

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