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LEI Nº. 2.053/2019, DE 22  DE  NOVEMBRO   DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito  Municipal de Itariri,  Estado  de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão   Ordinária      realizada   em  21 de novembro  de     2.019,    aprovou    por    10 (  dez) votos favoráveis,  e ele  sanciona e promulga a seguinte  Lei:

Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) destinado a suplementação de verba orçamentária, a seguir classificada:

CÓDIGOS                      ESPECIFICAÇÕES                                                VALORES

01.01                                CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001          MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

3.3.90.46.01                   INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO              10.000,00

                                      TOTAL                                                                      10.000,00

Art. 2º Para cobrir as despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial ficam anuladas as verbas abaixo classificadas, a saber:

CÓDIGOS                       ESPECIFICAÇÕES                                               VALORES

01.01                               CÂMARA MUNICIPAL                                          

01.031.0001.2001           MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11.00                    VENCTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL     10.000,00            

Art. 3º  Ficam convalidados os valores da presente Lei com as peças de PPA Lei nº 1983/17 de 26/09/2017, Planejamento LDO nº 2016/18 de 12/06/2018 e LOA nº 2025/18 DE 19/10/2018.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI

 EM, 22 DE NOVEMBRO   DE 2019.  

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL