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LEI Nº. 2.053/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro de 2.019, aprovou por 10 ( dez) votos favoráveis, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) destinado a suplementação de verba orçamentária, a seguir classificada:

CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES

01.01 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 10.000,00

TOTAL 10.000,00

Art. 2º Para cobrir as despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial ficam anuladas as verbas abaixo classificadas, a saber:

CÓDIGOS ESPECIFICAÇÕES VALORES

01.01 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO

3.1.90.11.00 VENCTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 10.000,00

Art. 3º Ficam convalidados os valores da presente Lei com as peças de PPA Lei nº 1983/17 de 26/09/2017, Planejamento LDO nº 2016/18 de 12/06/2018 e LOA nº 2025/18 DE 19/10/2018.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI

EM, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL