Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.681.980,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil,...

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Atualizado em: 24/09/2026 às 15h12

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DECRETO Nº 2288/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 03/08/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2288 de 03/08/2026

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.681.980,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta reais)”.

CARLOS ROCHA RIBEIRO, Prefeito do Município de ITARIRI, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e em consonância com o Artigo 5º, Inciso II da Lei 2277/2025 (LOA).

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.681.980,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 2277 de 13/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.04				DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.04.00				DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0003.2013				MERENDA ESCOLAR
	66	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	11.300,00
12.361.0003.2014				TRANSPORTE ESCOLAR
	84	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	8.000,00
	87	2	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00
12.361.0003.2032				MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
	96	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	20.000,00
	395	5	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	4.280,00
12.365.0003.2033				MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
	118	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
	391	5	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	3.800,00
02.06				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2008				TERCEIRO SETOR
	171	5	3.3.50.85	CONTRATO DE GESTÃO	1.000.000,00
02.07				DEPARTAMENTO DE CULTURA
02.07.00				DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0011.2001				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	203	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	4.600,00
02.08				DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
02.08.00				DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.812.0006.2001				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	214	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	12.000,00
02.10				DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

02.10.00				DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
15.451.0008.2035				REFORMA DE CEMITERIO
	394	5	4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	320.000,00
02.12				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.12.00				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0009.2001				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	282	2	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00
08.244.0009.2008				TERCEIRO SETOR
	393	5	3.3.50.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	100.000,00
02.16				DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.16.00				DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.121.0002.2001				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	323	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	13.000,00
02.20				DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
02.20.00				DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
04.121.0002.2001				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	363	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	173.000,00
Total da Suplementação	1.681.980,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.681.980,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.04				DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.04.00				DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0003.2013				MERENDA ESCOLAR
	69	5	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.500,00
	71	5	3.3.90.93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	800,00
12.361.0003.2014				TRANSPORTE ESCOLAR
	85	2	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	8.000,00
	88	5	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00
12.361.0003.2032				MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
	94	5	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	4.280,00
	97	5	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	20.000,00
12.365.0003.2033				MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
	126	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	7.800,00
	127	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	6.000,00
02.06				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2008				TERCEIRO SETOR
	169	1	3.3.50.85	CONTRATO DE GESTÃO	1.000.000,00
02.07				DEPARTAMENTO DE CULTURA
02.07.00				DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0011.2001				MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	204	1	3.3.90.31	PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI	4.600,00

02.08 02.08.00 27.812.0006.2001	215	1	3.3.90.31	DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI	12.000,00
02.10 02.10.00 15.451.0008.2035	381	5	4.4.90.51	DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS REFORMA DE CEMITERIO OBRAS E INSTALAÇÕES	320.000,00
02.12 02.12.00 08.244.0009.2001	286	2	3.3.90.39	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00
08.244.0009.2008	301	5	3.3.50.39	TERCEIRO SETOR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	100.000,00
02.16 02.16.00 04.121.0002.2001	324	1	3.3.90.39	DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	13.000,00
02.20 02.20.00 04.121.0002.2001	360 361	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	155.000,00 18.000,00
Total da Anulação de Dotação	1.681.980,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ITARIRI, 03 de Agosto de 2026.

Carlos Rocha Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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