APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 18/09/2026 às 12h55

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DECRETO Nº 1554/2019, 14 DE JANEIRO DE 2019

Início da vigência: 14/01/2019

Assunto(s): APROVA REGIMENTO INTERNO, CONSELHO DO IDOSO

Em vigor

DECRETO Nº.1.554/19, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso (CMI), órgão criado pela Lei nº 1.841/13, DE 09 de agosto de 2.013, alterada pela Lei nº. 2.017/18, de 12 de junho de 2018, na forma do anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º- As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,
EM, 14 DE JANEIRO DE 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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