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62 atos encontrados
Nº 2002
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.219/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( conselho de Turismo).
Nº 1462
Decreto
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Data: 22/12/2017
prorroga prazo para o ingresso no programa de parcelamento incentivado, instituído pela lei municipal nº. 1.990, de 17/11/2017.
Nº 1463
Decreto
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Data: 22/12/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “COMISSÃO DE SELEÇÃO” PARA ELABORAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1999
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2000
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2001
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1995
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "Rua Vereador Josias Alves dos Santos”,
Nº 1996
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua “Ednaldo de Souza Silva”,
Nº 1997
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.768/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1990
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1991
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PORTAL DO BAIRRO IGREJINHA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PORTAL UBIRAJARA CELSO RUSSOMANO).
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PRAÇA JOAQUIM ADORNO VASSÃO NETO)
Nº 1993
LOA - Lei Orçamentária Anual
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Data: 17/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, PARA O ANO DE 2018. ( L.O.A,- 2018)
Nº 1453
Decreto
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Data: 10/11/2017
“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA SOB O Nº. 001/2002, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO CÍVICA E SOCIAL DE ITARIRI – ACISOITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1454
Decreto
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Data: 10/11/2017
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1455
Decreto
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Data: 10/11/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 173.200,00 ( CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).
Nº 1452
Decreto
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Data: 09/11/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 616/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1450
Decreto
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Data: 07/11/2017
FIXA OS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI PARA O EXERCÍCIO DE 2.018, E DETERMINA OS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS.
Nº 1451
Decreto
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Data: 07/11/2017
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E PAGAMENTO DE TAXAS E ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1988
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( UNIDADE BÁSICA E SAÚDE PREFEITO JOÃO ROCHA).
Nº 1989
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.219/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1446
Decreto
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Data: 31/10/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.250,00 ( OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Nº 1448
Decreto
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Data: 31/10/2017
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO POR FONTE DE RECURSOS.
Nº 1449
Decreto
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Data: 31/10/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000 ( TRÊS MIL REAIS).
Nº 1445
Decreto
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Data: 27/10/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1986
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARIRI/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 1985
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2017
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.192.500,00 ( HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 1444
Decreto
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Data: 11/10/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.192.500,00 ( HUM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Nº 71
Lei Complementar
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Data: 27/09/2017
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 50/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1983
PPA - Plano Plurianual
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITARIRI PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1984
LDO - Lei de Diretrizes orçamentarias
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1441
Decreto
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Data: 22/09/2017
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 ( SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).
Nº 1982
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1981
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2017
Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 1979
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2017
AUTORIZA REQUERER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1980
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2017
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.858/13, DE 19/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: altera a Estrutura Administrativa- Lei 1858
Nº 1413
Decreto
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Data: 25/05/2017
“DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AS LEIS N° 1.192/97, LEI 1.743/11 QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA COBRIR DESPESA DE PRONTO ATENDIMENTO).
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2017
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.729, DE 17/09/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2017
“ ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 644/84, DE 26/11/1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( COMPOSIÇÃO DO FUNDO SOCIAL).
Nº 1973
Lei Ordinária
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Data: 10/04/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70
Lei Complementar
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Data: 22/03/2017
Situação: Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
-
Código Tributário Municipal
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Data: 22/03/2017
Código Tributário Municipal
-
Código de Postura
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Data: 22/03/2017
Código de Postura
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES OU OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2017
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Nº 1970
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1971
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1972
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES OS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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