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ABR
29
29 ABR 2021
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
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Ata da reunião ordinária do CACS - FUNDEB

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB – Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas,  na sala de reunião do Departamento de Educação, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos  Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, onde presidiu a mesma a senhora presidente Tatiane dos Santos David Martins,  agradecendo a presença de todos e a seguir passou às mãos dos conselheiros  os documentos comprobatórios para análise, apresentados pela Prefeitura Municipal de Itariri, referentes à aplicação dos recursos do FUNDEB do 1º trimestre de dois mil e vinte e um, atendendo a indicação do Capítulo III, Artigo 6º da Lei 2.107/2021 de 18 de março de 2021. Após análise, foi constatado que os recursos foram gastos, tanto os 70% destinados aos professores do magistério municipal, quanto os 30% livres, de acordo com as normas legais estabelecidas pelo FUNDEB, estando assim em condições de receber o parecer favorável desse Conselho. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente ata que segue assinada pelos membros presentes. Itariri, 27  de abril de 2021. Estevan Lucas Romualdo Leite, Iranete dos Santos, Tatiane dos Santos David Martins, Laiane Lima Oliveira, Jessica de Paula Rocha Santana, Cristilaine Muniz de Oliveira, Sabrina Lima de Oliveira, Neusa Dias Macedo Santos e Jocasta Formes Vidal.

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