EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE ITARIRI
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2021 do DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE ITARIRI, de 19 de março de 2021, para diversas representações junto ao CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/ FUNDEB DE ITARIRI.
O Departamento Municipal de Educação em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a qual regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em especial o Inciso IV, Artigo 34, e de acordo com a Lei Municipal nº 2107/2021, TORNA PÚBLICO o presente Edital para as eleições de novos membros que comporão o CACS/FUNDEB, Gestão 2021/2022:
a) 1 (um) representante dos professores da Educação Básica Pública do Município;
- 1 titular e 1 suplente
b) 1 (um) representante dos diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:
- 1 titular e 1 suplente;
c) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município:
- 1 titular e 1 suplente;
d) 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município:
- 2 titulares e 2 suplentes;
e) 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município, devendo 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
- 2 titulares e 2 suplentes:
f) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação- CME:
- 1 titular e 1 suplente:
g) 1 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares;
- 1 titular e 1 suplente.
O Departamento Municipal de Educação informa que a eleição será realizada no dia 25/03/2021, às 8:30h. na EMEI Maria Augusta dos Santos, situada na Rua Flávio Trigo nº 200, centro, Itariri.
E, para que seja dada a necessária publicidade para todos os efeitos legais, publica-se o presente Chamamento Público.
Itariri, 19 de março de 2021.
Edith Maria Kian Nakao
Diretora do Departamento de Educação
