Itariri, 10 de fevereiro de 2020.
Ofício 009/2020
Assunto: Indicação de Representante ao Conselho Municipal de Saúde de Itariri – CMS
Prezado(a) Senhor(a)
Informamos que a eleição de Usuários para o Conselho Municipal de Saúde, gestão 2020/2022 será realizada no dia 19 de março de 2020 às 13h30 na ACONVITA, para tanto, se faz necessário que encaminhem a este Conselho por ofício, cópia de Ata constando a indicação dos representantes para Conselheiros do CMS, sendo 1 (hum) titular e 1 (hum) suplente.
Aguardamos o ofício até a data de 11 de março de 2020, que poderá ser entregue no Departamento de Saúde de Itariri, aos cuidados da Sra. Bianca ou diretamente a Secretária deste Conselho, Sra. Ana Maria Nascimento Soares na Prefeitura Municipal de Itariri.
Agradecemos a atenção dispensada e o apoio prestado ao Conselho Municipal de Saúde de Itariri.
Atenciosamente,
Isabel Cristina Miñana Fraga
Presidente
Ilmo (a) Sr.(a)
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Itariri – São Paulo
EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Comissão Eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARIRI – SP. Constituída por membros do Próprio Conselho Municipal de Saúde de Itariri - SP através da nomeação por indicação em reunião ordinária do C.M.S. do dia 24 de Janeiro de 2020, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na lei municipal nº 1520/05 de 06/10/2005, faz-se publicar o presente Edital para convocar as Entidades Representativas dos Segmentos de Usuários, Trabalhadores na saúde municipal e Prestadores de Serviços de Saúde, para o processo seletivo na composição do Conselho Municipal de Saúde de Itariri – SP. I – DISPOSIÇÕES GERAIS: a) As entidades por segmento representativo destinam a composição do Conselho Municipal de Saúde de Itariri – SP para o biênio 2020/2022. b) As Entidades serão disciplinadas por este Edital e de acordo com a Lei Municipal nº 1520/05 de 06/10/2005. c) Poderão participar do processo seletivo para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Itariri – SP para o biênio 2020/2022, todas as Entidades que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital e em conformidade com a Legislação vigente. d) As Entidades deverão apresentar no ato da inscrição os nomes das pessoas que irão representá-las. e) Serão habilitadas e aprovadas 8 (oito) Entidades para compor o CMS, respeitando a PARIDADE. II – O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARIRI – SP SERÁ COMPOSTO POR: a) 07 (sete) representantes dos usuários indicados por Associação de Moradores, Sindicatos Urbanos e Rurais, Associação de Portadores de Deficiência ou patologias, Movimentos Religiosos ou outras Associações Civis (Ongs) representativas de usuários; b) 01 (hum), representante de usuário, escolhido em plenária municipal, que não tenha vínculos com qualquer entidade representativa, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde; c) 02 (dois) representantes do Departamento de Saúde, 02 (dois) representantes dos demais Departamentos da Prefeitura Municipal de Itariri; d) 03 (três) representantes dos Trabalhadores de Saúde; e) 1 (hum) representante dos Prestadores Privados de Serviço de Saúde. III – DOS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO: a) Das Entidades a.1) Cada Entidade poderá concorrer a um segmento representativo. a.2) As Entidades pleiteantes ao processo Seletivo por segmento representativo deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1- Requerimento de Inscrição devidamente preenchido conforme modelo apresentado. 2- Declaração do representante legal da Entidade ou preposto. 3- Oficio timbrado da Entidade, indicando o nome do titular e suplente que representará a Entidade no CMS de Itariri – SP. b) dos representantes das Entidades no Conselho Municipal de Saúde a apresentar cópias do RG e CPF. b.1) Documento timbrado original de indicação da direção dos nomes dos conselheiros, Titular e Suplente. IV - DA HABILITAÇÃO: a) Serão habilitados a participarem as Entidades que atendam os seguintes critérios: a.1) Ser legalmente constituída no ato da inscrição conforme item III. a.2) Ter sede no Município de Itariri – SP. a.3) Ter representatividade no Município de Itariri –SP. V – DA APROVAÇÃO: a) Serão classificadas e aprovadas 08 (oito) Entidades, respeitando a paridade, nas seguintes condições e conforme representatividade; a.1) Atender os dispostos nos Item III deste Edital; a.2) Ter maior tempo de atuação no Município de Itariri – SP. VI – PRAZOS DE INSCRIÇÃO, HABILITAÇÃO, RECURSOS E IMPUGNAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a) As datas, prazos dos recursos e impugnação no processo seletivo para composição do Conselho Municipal de Saúde de Itariri – SP obedecerão ao seguinte cronograma; a.1) Envio da documentação até 11 de Março de 2020, entregues a Secretária Executiva do CMS na Prefeitura Municipal de Itariri, das 13:30 as 17:00 horas. a.2) Avaliação, julgamento das inscrições e impugnação até dia 17 de março de 2020; a.3) Recursos das Entidades impugnadas até dia 18 de março de 2020 até 15:00hs; a.4) Divulgação das Entidades selecionadas, dia 18 de março de 2020 às 17:00 horas; a.5) Divulgação do resultado final, dia 19 de março de 2020 às 18:00 horas. a.6) Havendo empate dentro da paridade, o critério desempate, será o de indicar a entidade com maior tempo de atuação no Município. VII – LOCAL PARA PROTOCOLAR AS INSCRIÇÕES E RECURSOS: a) As inscrições acompanhadas dos documentos das Entidades, dos seus representantes legais e dos seus indicados solicitados neste edital, bem como, os recursos porventura impetrados serão protocolados junto à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Itariri – SP na sede da Prefeitura Municipal de Itariri, no horário das 13:30 as 17:00 horas. VIII – FORMAS DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: O resultado do processo seletivo será publicado nos murais, Departamento Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Itariri – SP e página eletrônica (site) da Prefeitura Municipal de Itariri – SP (www.itariri.sp.gov.br). IX – DISPOSIÇÕES FINAIS: a) Tendo em vista o último dia de trabalho do atual Conselho Municipal de Saúde de Itariri – SP, na data 30 de março de 2020, fica estipulada a posse dos novos conselheiros para o biênio 2020/2022 no dia 31 de março de 2020 às 14:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Itariri.
Comissão Eleitoral – CMS 2020/2022
Conselho Municipal de Saúde de Itariri – SP
Isabel Cristina Miñana Fraga – Presidente
Ana Maria do Nascimento – Secretária Executiva
RESOLUÇÃO N.º 003/2020
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARIRI
COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARIRI
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITARIRI, cumprindo deliberação do Plenário Conselho,
RESOLVE:
ARTIGO 1.º - Fica constituída a Comissão Eleitoral incumbida de estabelecer os critérios, normas e cronogramas para escolha das Entidades Representativas dos Segmentos de Usuários, Trabalhadores na Saúde Municipal e Prestadores de Serviços de Saúde para participação no referido Conselho Biênio 2020/2022, a ser realizada em 19 de março de 2020 na sede da ACONVITA.
ARTIGO 2.º - A Comissão será constituída pelos membros do CMS:
Isabel Cristina Miñana Fraga – RG 3.836.676-9
Ariane Lourdes Moreira de Oliveira – RG 34.329.796
Margaret Bueno – RG 16.957.473
Edeleide Pereira de Araujo – RG 2.321.716-23.267.998-1
José Alfredo – RG 12.592.147-0
Ana Maria Nascimento Soares – RG 18.402.149
ARTIGO 3.º - A Comissão sob a coordenação do primeiro nomeado, definirá sua sistemática de trabalho, devendo observar os prazos estabelecidos pelo CMS.
ARTIGO 4.º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Itariri, 10 de fevereiro de 2020.
ISABEL CRISTINA MIÑANA FRAGA
PRESIDENTE DO CMS
ITARIRI – SP
