DECRETO Nº. 1.563/19, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DE I.P.T.U – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Art. 1º.- Fica prorrogado o prazo de pagamento da PARCELA ÚNICA ( com 10% de desconto), bem como, o da PRIMEIRA PARCELA do Imposto Territorial Urbano- IPTU, para o dia 28 de fevereiro de 2019.
Art. 2º.- Permanecem em vigor os demais dispositivos constantes no Decretos nº. 1.539/18, de 19/10/2018.
Art. 3º.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,
EM, 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº. 1.564/19, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO DE ISS FIXO E TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Art. 1º.- Fica prorrogado o prazo de pagamento da PRIMEIRA PARCELA do ISS FIXO, bem como da TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, para o dia 28 de fevereiro de 2019.
Art. 2º.- Permanecem em vigor os demais dispositivos constantes no Decretos nº. 1.440/18, de 19/10/2018.
Art. 3º.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,
EM, 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL