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XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Eixos Orientadores:

. Eixo 1 – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

. Eixo 2 – Prevenção e enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

.  Eixo 3 – Orçamento e financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

.  Eixo 4 – Participação, comunicação social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;

. Eixo 5 – Espaços de Gestão e Controle social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Conferencia Livre

Dia : 17/10/2018

Local : E. E. Eng° Clay Presgrave do Amaral  -  Distrito de Ana Dias

10:00h  :Abertura;

10:10h  :Composição da Mesa;

10:20h  :Debate

12:00h  :Encerramento

Conferência Livre

Dia : 23/10/2018

Local : UMOJAQUIA – Jardim Quilles

10:00h  :Abertura;

10:10h  :Composição da Mesa;

10:20h  :Debate

12:00h  :Encerramento

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Conferência Livre

Dia:  26/10/2018

Local: E. E. Raposo Tavares;

10:00h  :Abertura;

10:10h  :Composição da Mesa;

10:20h  :Debate

12:00h  :Encerramento

..............................

Conferência Livre

Dia:  31/10/2018

Local: E. E. Nova Itariri;

10:00h  :Abertura;

10:10h  :Composição da Mesa;

10:20h  :Debate

12:00h  :Encerramento

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VII Conferencia Municipal Lúdica

Dia:  06/11/2018

Local: E. E. Itariri;

10:00h  :Abertura;

10:10h  :Composição da Mesa;

10:20h  :Debate

12:00h  :Encerramento

XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dia 22/11/2018

Local : EE Itariri

19:30h

Programação:

19h30 horas – Abertura, Composição da Mesa

19h40 horas – Aprovação do Regimento Interno

20h00 horas – Palestra: “Orientação e Prevenção ao uso de Drogas” – Palestrante: RICARDO FERRARRINI – Técnico em Dependência Química

20H40 horas – Debates e Aprovação de Propostas para a XI Conferencia Estadual

21h30 horas – Eleição dos Delegados Titulares e Suplentes  para a  XI Conferencia Estadual.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Itariri - SP

Lei Municipal n° 1087/93 de 08/02/1993-

Art.88 (ECA)

“Conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais”

Conselho Tutelar de Itariri

Lei Municipal 1096/94

 Art. 131. (ECA)

“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”

Art. 132. (ECA) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

XI

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITARIRI.

Tema

“PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLENCIAS”