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Ata de Reunião do Conselho Municipal de Educação – CME. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro, às oito horas, nas dependências do Departamento de Educação, compareceram os senhores membros que assinam esta ata, afim de tratarem dos assuntos da pauta. Dando início à reunião foi lida a ata anterior e com todos de acordo, a mesma foi assinada. Após a leitura e assinatura da ata, a supervisora de ensino da rede municipal, Senhora Neusa Dias Macedo Santos informou aos presentes o resultado final da Avaliação Fluência Leitora do ano de dois mil e vinte e três, assim como informou que a avaliação de entrada da Avaliação da Fluência Leitora do ano de 2024 teve início em 19 de março e se encerra em 05 de abril do corrente ano. Foram discutidos os resultados de 2023, que se mostraram satisfatórios. Dando continuidade, foi lido para os presentes a Normativa Deduc/CME Nº 01/2024 de 03 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre o Registro de Acompanhamento e Avaliação de estudantes público alvo da Educação Especial, no Sistema de Ensino de Itariri”. Considerando ser uma construção conjunta Deduc/CME, o documento foi aprovado e deve ser base para a avaliação a que se destina. Dando sequência os conselheiros foram comunicados e esclarecidos quanto as formações para o público alvo das 1ª e 2ª Etapas da Educação Infantil e dos 1º e 2º Anos do Ensino Fundamental, onde os docentes e os professores desses alunos terão durante o ano de 2024. Essas formações serão realizadas pelo SESI, por meio do Programa da Alfabetização Responsável, uma parceria entre o Sistema SESI de Ensino e a Prefeitura Municipal. Trata de mais um Programa da Alfabetização na Idade Certa, preocupação primordial de todas as instâncias governamentais. Também foi informado aos senhores conselheiros sobre o monitoramento das metas do Plano Municipal pela Primeira Infância, referente ao 2º semestre de 2023. Em reunião realizada em 18 de dezembro de 2023, foi solicitado pela Senhora Edith, Diretora do Departamento de Educação, que cada segmento que compõe a Comissão responsável pelo monitoramento de PMPI, enviasse as evidências referentes às metas que estão
 

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sob sua responsabilidade, afim de comprovar em que estágio de desenvolvimento às mesmas se encontram. Com a entrega dessas evidências, foi finalizado, posteriormente será assinado e publicado o monitoramento do PMPI – 2º Semestre de 2023. Dando continuidade foi tratado sobre a Resolução Deduc Nº 05/2023 que deve estar sendo sempre questionado a aplicabilidade da mesma dentro das unidades escolares, uma vez que dispõe sobre a Educação Especial na rede municipal, sendo instrução a todos educadores e gestores que tem como compromisso cumprir a inclusão dos alunos com deficiência. Com a palavra a senhora Edith, Diretora do Departamento de Educação comunica sobre a substituição da conselheira do Núcleo de Apoio Social a Criança e Adolescente, tendo em vista a saída da Entidade da conselheira Juceli Maria dos Santos Silva. Ainda com a palavra a senhora Diretora  deu ciência aos presentes sobre a aprovação de contas da Educação, explicando que as verbas e os gastos do FUNDEB e do CAE, foram aprovadas pelos respectivos conselhos, porém os documentos das duas prestações estão a disposição no Departamento de Educação para verificação, análise e questionamentos no que couber, Após discussão e ponderações sobre o assunto os mesmos ratificaram a decisão dos conselheiros do FUNDEB e CAE  Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que segue assinada pelos presentes. Itariri, 22 de março de 2024