| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 159/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | “NOMEIA SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO” (SARA DE OLIVEIRA DOURADO) | 21/10/2026 |
| PORTARIA Nº 151/2026, 25 DE SETEMBRO DE 2026 | NOMEIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO E GESTORES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2026 |
| PORTARIA Nº 134/2026, 25 DE SETEMBRO DE 2026 | NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 63/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANA BEATRIZ MENDES BONIFÁCIO SIMON E FÁBIO RODRIGUES AREIAS ROSA) | 25/09/2026 |
| PORTARIA Nº 124-A/2026, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO. (WELLINGTON RODRIGUES ROSA) | 16/09/2026 |
| PORTARIA Nº 84/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026 | NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ( NEUSA DIAS MACEDO SANTOS ) | 02/09/2026 |