Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.546.285,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil,...

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Atualizado em: 19/10/2026 às 20h03

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2297/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 01/09/2026

Fim da vigência: 31/12/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , ORÇAMENTO ANUAL

Em vigor

DECRETO Nº 2297 de 01/09/2026

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.546.285,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais)”.

CARLOS ROCHA RIBEIRO, Prefeito do Município de ITARIRI, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e em consonância com o Artigo 7º da Lei 2277/2025 (LOA).

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 826.595,00 oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais), autorizado pela Lei 2277 de 13/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucionais, econômicas e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001	7	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	55.000,00
02.02 02.02.00 04.122.0002.1023	25	1	4.5.90.93	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	580.000,00
04.123.0002.2001	46	1	3.3.90.93	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	23.595,00
02.04 02.04.00 12.365.0003.2033	127	1	3.3.90.39	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	3.000,00
02.08 02.08.00 27.812.0006.2001	216	1	3.3.90.39	DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	15.000,00
02.10 02.10.00 15.452.0008.2001	254	1	3.3.90.39	DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	100.000,00
02.18 02.18.00 23.695.0005.2001	348	1	3.3.90.39	DEPARTAMENTO DE TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	50.000,00

Total do Remanejamento 826.595,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 826.595,00 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0002.2001	29	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MATERIAL DE CONSUMO	45.000,00
02.03 02.03.00 02.061.0002.2004	58	1	3.3.90.91	DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PRECATORIOS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS	23.595,00
02.06 02.06.00 10.301.0004.2022	174	5	4.4.90.51	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO OBRAS E INSTALAÇÕES	580.000,00
02.10 02.10.00 15.451.0008.2035	382	1	4.4.90.51	DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS REFORMA DE CEMITERIO OBRAS E INSTALAÇÕES	50.000,00
02.20 02.20.00 04.121.0002.2018	367	5	4.4.90.51	DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS UNIDADES HABITACIONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES	128.000,00

Total do Remanejamento 826.595,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 719.690,00 setecentos e dezenove mil, seiscentos e noventa reais), autorizada pela Lei 2277 de 13/11/2025, destinada ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucionais, econômicas e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.2001	4	1	3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS	30.000,00
02.02 02.02.00 04.122.0002.2001	31	1	3.3.90.39	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	100.000,00
02.03 02.03.00 02.061.0002.2001	52	1	3.1.90.13	DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15.000,00
02.04 02.04.00 12.361.0003.2014	83	1	3.1.90.13	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00

84	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	18.500,00
12.361.0003.2032	MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
92	1	3.1.90.16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	110.000,00
96	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	30.000,00
12.365.0003.2033	MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
118	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	14.200,00
126	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	25.000,00
127	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	200,00
02.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2003	REGIME DE ADIANTAMENTO
168	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	25.000,00
02.10	DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
02.10.00	DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
15.452.0008.1004	INVESTIMENTOS EM REFORMA
244	1	4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	40.790,00
15.452.0008.2001	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
251	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	100.000,00
254	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	200.000,00
02.17	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
02.17.00	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0010.2003	REGIME DE ADIANTAMENTO
334	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00

Total do Transposição 719.690,00

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 719.690,00 (setecentos e dezenove mil, seiscentos e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01	GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00	GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.131.0002.2021	ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
20	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
21	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.000,00
23	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00
02.02	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
02.02.00	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0002.2007	PROPAGANDA E PUBLICIDADE
35	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	100.000,00
02.03	DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.03.00	DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.061.0002.2004	PRECATÓRIOS JUDICIAIS
58	1	3.3.90.91	SENTENÇAS JUDICIAIS	15.000,00
02.04	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.04.00	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.122.0003.2031	EDUCAÇÃO-ADMINISTRAÇÃO GERAL
61	1	3.3.90.36	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	192.900,00
12.361.0003.1002	AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
74	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00
12.365.0003.2015	PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

	111	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	5.000,00
02.06 02.06.00 10.301.0004.1004	163	1	4.4.90.51	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTOS EM REFORMA OBRAS E INSTALAÇÕES	25.000,00
02.10 02.10.00 15.451.0008.2024	240	5	4.4.90.51	DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PAVIMNETAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES	40.790,00
17.451.0008.2027	272	5	4.4.90.51	SANEAMENTO BÁSICO OBRAS E INSTALAÇÕES	300.000,00
02.17 02.17.00 20.122.0010.2001	332	1	3.3.90.39	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00
Total do Transposição	719.690,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ITARIRI, 01 de Setembro de 2026.

Carlos Rocha Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2297/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.546.285,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais).	01/09/2026
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