Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.102.850,00 (dois milhões, cento e dois mil, oitocentos e...

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Atualizado em: 24/09/2026 às 15h10

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DECRETO Nº 2287/2026, 03 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 2287 de 03/08/2026

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.102.850,00 (dois milhões, cento e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais)”.

CARLOS ROCHA RIBEIRO, Prefeito do Município de ITARIRI, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e em consonância com o Artigo 7º da Lei 2277/2025 (LOA).

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 65.000,00 sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 2277 de 13/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucionais, econômicas e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02			PREFEITURA MUNICIPAL
02.05			FUNDEB-FUNDO DE MANUT E DESENV ED BASICA
02.05.00			FUNDEB-FUNDO DE MANUT E DESENV ED BASICA
12.361.0003.2006			FUNDEB-OUTROS
	138	2	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	5.000,00
02.06			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0004.2028			MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
	189	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	50.000,00
02.08			DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
02.08.00			DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.812.0006.2001			MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	216	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.000,00
Total do Remanejamento	65.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02			PREFEITURA MUNICIPAL
02.04			DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.04.00			DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.122.0003.2031			EDUCAÇÃO-ADMINISTRAÇÃO GERAL
	61	1	3.3.90.36	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	5.000,00
02.10			DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
02.10.00			DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
17.451.0008.2027			SANEAMENTO BÁSICO
	272	5	4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	60.000,00

Total do Remanejamento 65.000,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 2.037.850,00 dois milhões, trinta e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais), autorizada pela Lei 2277 de 13/11/2025, destinada ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucionais, econômicas e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02			PREFEITURA MUNICIPAL
02.01			GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00			GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2001			MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	5	1	3.3.71.70	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL	1.070,00
	7	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	5.000,00
	9	1	3.3.90.46	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	88.950,00
04.124.0002.2020			CONTROLE INTERNO
	13	1	3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	50.000,00
02.04			DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.04.00			DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0003.2014			TRANSPORTE ESCOLAR
	84	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00
12.361.0003.2032			MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
	92	1	3.1.90.16	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	131.000,00
	96	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	75.000,00
12.365.0003.2033			MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
	126	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	50.000,00
	127	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.000,00
02.05			FUNDEB-FUNDO DE MANUT E DESENV ED BASICA
02.05.00			FUNDEB-FUNDO DE MANUT E DESENV ED BASICA
12.361.0003.1004			INVESTIMENTOS EM REFORMA
	131	2	4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	10.830,00
12.366.0003.2002			FUNDEB-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
	151	2	3.1.90.11	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	50.000,00
02.10			DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
02.10.00			DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
15.452.0008.2001			MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	251	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	500.000,00
	254	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	441.000,00
02.20			DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
02.20.00			DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS
04.121.0002.2001			MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
	363	1	3.3.90.39	OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	600.000,00

Total do Transposição 2.037.850,00

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 2.037.850,00 (dois milhões, trinta e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0002.1001	1	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	145.020,00
02.04 02.04.00 12.122.0003.2031	61	1	3.3.90.36	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO-ADMINISTRAÇÃO GERAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	251.000,00
12.365.0003.2015	113	1	4.4.90.52	PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	40.000,00
02.05 02.05.00 12.365.0003.2002	140	2	3.1.90.11	FUNDEB-FUNDO DE MANUT E DESENV ED BASICA FUNDEB-FUNDO DE MANUT E DESENV ED BASICA FUNDEB-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	50.000,00
12.367.0003.2002	153	2	3.1.90.11	FUNDEB-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	10.830,00
02.10 02.10.00 17.451.0008.2027	272	5	4.4.90.51	DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO OBRAS E INSTALAÇÕES	941.000,00
02.20 02.20.00 04.121.0002.2018	367	5	4.4.90.51	DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS UNIDADES HABITACIONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES	400.000,00
04.121.0002.2034	371	5	3.3.90.39	REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	200.000,00

Total do Transposição 2.037.850,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ITARIRI, 03 de Agosto de 2026.

Carlos Rocha Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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