DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ ANTÔNIO DOS...

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Atualizado em: 22/09/2026 às 11h09

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DECRETO Nº 986/2014, 23 DE JANEIRO DE 2014

Assunto(s): Desapropriações/Desafetações

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2309/2026, 21 DE SETEMBRO DE 2026	REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 986, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2026
DECRETO Nº 2285/2026, 30 DE JULHO DE 2026	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2026
DECRETO Nº 2250/2026, 19 DE FEVEREIRO DE 2026	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/02/2026
DECRETO Nº 1992/2023, 11 DE SETEMBRO DE 2023	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.	11/09/2023
DECRETO Nº 1608/2019, 21 DE AGOSTO DE 2019	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ILZA VERENA NOVITA GARCIA, OBJETO QUE FAZ PARTE DE UM TODO MAIOR DA MATRÍCULA N°. 145.611 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM.”	21/08/2019

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