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DECRETO Nº. 1.608/2019, DE 21  DE AGOSTO DE 2019.

“Declara de utilidade pública para fim de desapropriação o imóvel   de propriedade de  Espólio de Ilza Verena Novita Garcia,  objeto que faz parte de um todo maior da  matricula n°. 145.611  do Registro de Imóveis de Itanhaém.”

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e especialmente o art. 6º do Decreto Lei 3.365 de 21 de Junho de 1.941, com alteração dada pela Lei 2.786 de 21 de maio de 1.956,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel, objeto que faz parte de um todo maior da  matrícula nº, 145.611, do Registro de Imóveis de Itanhaém, localizada na Estrada Municipal de Três Barras- KM, 3,5,  no Município de Itariri,    onde consta como proprietário o espólio de Ilza Verena Novita, que assim se descreve:  

“ Uma Área de terras situada no perímetro rural do município de Itariri, com área de 97.300,00 metros quadrados que assim se descreve: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00 com coordenadas E 279638.61 S 7314071.55, localizado na lateral da Estrada Municipal da Três Barras e junto a divisa com remanescente da área de Espolio de Elza Verena Novita Garcia e deste ponto segue confrontando com a Estrada Municipal da Três Barras com o rumo de 46º15’30”NE e distancia de 83,73 metros até alcançar o Ponto P01; deste ponto, com coordenada E 279699.10 S 7314129.44, segue confrontando com a Estrada Municipal da Três Barras, com o rumo 70º29’50”NE e distancia de 31,39 metros até alcançar o Ponto P02; deste ponto, com coordenada E 279728.69 S 7314139.92, segue confrontando com a Estrada Municipal da Três Barras, com o rumo 85º01’35”NE e distancia de 70,70 metros até alcançar o Ponto P03; deste ponto, com coordenada E 279799.13 S 7314146.05, segue confrontando com a Estrada Municipal da Três Barras, com o rumo 88º40’01” e distancia de 91,14 metros até alcançar o Ponto P04; deste ponto, com coordenada E 279890.24 S 7314148.17, segue confrontando com remanescente da área de Espolio de Elza Verena Novita Garcia, com o rumo 33º36’22”SE e distancia de 332,62 metros até alcançar o Ponto P05; deste ponto, com coordenada E 280074.34 S 731387114, segue confrontando com remanescente da área de Espolio de Elza Verena Novita Garcia, com rumo 56º18’26”SW e distancia de 244,47 metros até alcançar o Ponto P06; deste ponto, com coordenadas E 279870.93 S 7313735.52, segue confrontando com remanescente da área de Espolio de Elza Verena Novita Garcia, com o rumo 34º39’31”SW e distancia de 408,52 metros até alcançar o Ponto P00, inicial da descrição deste perímetro. Tendo dentro desta área uma área desapropriada com 27.969,00 metros quadrados ficando a desapropriar uma área de 69.331,00 metros quadrados.

Art. 2º - O imóvel  acima mencionado será  destinado  para a implantação do Aterro  Sanitário Municipal.   

Art. 3º - Fica declarada urgente essa desapropriação nos termos do artigo 15 do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de maio de 1.941, com alteração dada pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1.956.

Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias de dotação consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,

EM, 21 DE AGOSTO DE 2019.

DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL