“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE C.M.D.C.A. E DÁ OUTRAS ...

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Atualizado em: 02/04/2026 às 12h20

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PORTARIA Nº 16/2026, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): CMDCA

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 127/2026, 23 DE SETEMBRO DE 2026	SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE C.M.D.C.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/09/2026
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PORTARIA Nº 222/2025, 25 DE SETEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE C.M.D.C.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1666/2013, 26 DE FEVEREIRO DE 2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CONDECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/02/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 1597/2007, 03 DE AGOSTO DE 2007	ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1087 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( CMDCA )	03/08/2007