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aquisição de equipamentos e materiais de consumo, em atendimento ao Departamento de Saúde, deste Município, conforme convênio nº. 125/2018- Processo nº. 001/0212/000072/2018, firmado com a Secretaria de Estado de Saúde. ( itens: 09; 16 e 20).

Decreto Municipal nº 192/06, de 17/07/2.006, as Leis Federais nº 10.520 de 17 de junho de 2002 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais normas complementares