CONSELHO DE FUNDEB
Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB – Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na sala de reunião do Departamento de Educação, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, onde presidiu a mesma o senhor presidente Renato Nogueira Alcantara, agradecendo a presença de todos e a seguir passou às mãos dos conselheiros os documentos comprobatórios para análise, apresentados pela Prefeitura Municipal de Itariri, referentes à aplicação dos recursos do FUNDEB do 4º trimestre do ano de dois mil e vinte e três, atendendo a indicação do Capítulo III, Artigo 6º da Lei 2.107/2021 de 18 de março de 2021. Após análise, foi constatado que os recursos foram gastos, tanto os 70% destinados aos professores do magistério municipal, quanto os 30% livres, de acordo com as normas legais estabelecidas pelo FUNDEB, estando assim em condições de receber o parecer favorável desse Conselho. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente ata que segue assinada pelos membros presentes. Itariri, 19 de janeiro de 2024.
