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FEV
14
14 FEV 2022
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ATA CACS - FUNDEB
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Ata da reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas,  na sala de reunião do Departamento de Educação, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme lista de presença assinada ao final desta ata e presidida pelo presidente do referido Conselho  Tatiane dos Santos David Martins, para análise dos documentos apresentados pela Prefeitura Municipal de Itariri, referentes à aplicação dos recursos do FUNDEB do 4º trimestre de dois mil e vinte e um, atendendo a indicação do Capítulo II, Artigo 2º da Lei  1580/2007. Após análise, foi constatado que os recursos foram gastos, tanto os 70% destinados aos professores do Magistério Municipal, quanto os 30% livres, de acordo com as normas legais estabelecidas pelo FUNDEB, estando assim em condições de receber o parecer favorável desse Conselho. Nada mais havendo a tratar, lavra-se a presente ata que segue assinada pelos membros presentes. Itariri, 25 de janeiro de 2022.
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