DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Atualizado em: 02/10/2026 às 08h36

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LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2003, 18 DE AGOSTO DE 2003

Assunto(s): REVOGA LEIS

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 049/03 DE 18 DE AGOSTO DE 2.003.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

JOSÉ NETO FERNANDES, Prefeito do município de Itariri, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam revogadas as Leis Complementares nº 006, 19 de Junho de 1991 e a Lei Complementar nº 047 de 06 de Janeiro de 2003.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Artigo 3º - A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando –se as disposições em contrário.

Itariri, 18 de Agosto de 2003.

JOSÉ NETO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1726/2010, 17 DE JUNHO DE 2010	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS. REVOGAS AS LEIS: 1.431/03; 1487/05´1534/06; 1583/07; 1616/07 E 1612/07	17/06/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 1462/2004, 03 DE MAIO DE 2004	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1286/99, DE 06/10/1999.	03/05/2004
LEI ORDINÁRIA Nº 1383/2002, 04 DE MARÇO DE 2002	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.211/97, DE 03/09/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/03/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 1336/2000, 13 DE DEZEMBRO DE 2000	REVOGA LEI Nº 263/62 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/12/2000
LEI ORDINÁRIA Nº 1182/1997, 18 DE FEVEREIRO DE 1997	REVOGA AS LEIS 1168/96, DE 16/10/96 E 1170/96, DE 06/11/96.	18/02/1997

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