Ir para o conteúdo

DECRETO Nº. 1.625/19, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE OUTUBRO, ANTECIPA FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º.- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2019, dia consagrado ao servidor público, conforme o artigo 216, da Lei Complementar nº. 77/2019;

Art. 2º.- Fica antecipado para o dia 18 de novembro de 2019, o feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei Municipal nº. 1.569/206.

Art. 3º. Os serviços essenciais permanecerão em funcionamento.

Parágrafo Único – Entende-se por serviços essenciais:
I- O atendimento de saúde no Pronto Socorro;
II- Os de limpeza pública.

Art. 4º.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,
EM, 22 DE OUTUBRO DE 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL