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DECRETO Nº. 1.584/19, DE 29 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UMA CASA AO LADO DA E.M.E.F. PADRE LEONARDO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a permissão de uso ao Sr. Pedro Henrique Oshiro Matias, portador da Cédula de Identidade- RG nº. xx.xxx.xxx-x-SSP/SP e do CPF/MF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, para que o mesmo more como caseiro em uma casa pertencente à Escola Municipal de Educação Fundamental Padre Leonardo Nunes, situada na Av. José Ferreira Franco., 382, Centro, Itariri/SP.

Art. 2º - A presente permissão é de interesse público em razão da preservação e segurança que a habitabilidade dará ao referido imóvel como sua residência.

Art. 3º - A permissão ora outorgada é em caráter gratuito, e por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo, notificando o permissionário com antecedência de 30 ( trinta) dias.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Itariri, 29 de maio de 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL