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Atualizado em: 21/07/2026 às 15h08
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LEI ORDINÁRIA Nº 2306/2026, 22 DE JUNHO DE 2026
Início da vigência: 01/01/2027
Fim da vigência: 31/12/2027
Assunto(s): LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO 2027
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 2306/2026, 22 DE JUNHO DE 2026 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2026
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