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Atualizado em: 24/03/2026 às 19h56
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LEI ORDINÁRIA Nº 2294/2026, 23 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): SEGURANÇA ALIMENTAR
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1461/2004, 03 DE MAIO DE 2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARIRI-SP., REPRESENTADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL. 03/05/2004
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