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Atualizado em: 25/02/2026 às 10h54
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PORTARIA Nº 29/2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): PESSOA DEFICIÊNCIA
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2301/2026, 07 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE QUE A PESSOA SEJA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA, SINDROME DE DOWN E/OU DEFECIÊNCIA INTELECTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2026
PORTARIA Nº 225/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2154, 04 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2022
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