| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2293/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE. | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 2292/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO SOCIAL MAIS SAÚDE. | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 2291/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE FÊNIX DO BRASIL SAÚDE – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 2290/2026, 06 DE AGOSTO DE 2026 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES. | 06/08/2026 |
| DECRETO Nº 2182/2025, 27 DE JUNHO DE 2025 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE INTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÁS POLÍTICAS PÚBLICAS- INAPP | 27/06/2025 |