| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2283/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 2270/2026, 25 DE MAIO DE 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2026 |
| DECRETO Nº 2265/2026, 24 DE ABRIL DE 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2026 |
| DECRETO Nº 2264/2026, 13 DE ABRIL DE 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2026 |
| DECRETO Nº 2257/2026, 13 DE MARÇO DE 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2026 |