| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2257/2026, 13 DE MARÇO DE 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2026 |
| DECRETO Nº 2249/2026, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2026 |
| DECRETO Nº 2231/2025, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PERÍODO DE 24/12/2025 A 04/01/2025) - FINAL DE ANO. | 13/11/2025 |
| DECRETO Nº 2226/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTARIVO BAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS. | 31/10/2025 |
| DECRETO Nº 2205/2025, 29 DE AGOSTO DE 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2025 |