DECRETO Nº 1.618/19 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 616/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito do Município de Itariri,no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº. 616/10, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Para a utilização de máquinas, equipamentos e veículos, tipo ônibus Kombi e Van, fica fixada as tarifas, conforme a seguir:
Art. 2º - Permanecem em vigor os demais dispositivos constantes no Decreto 616/2010 de 06/08/2010.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01/01/2020, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,
EM, 01 DE OUTUBRO DE 2019.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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