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DECRETO Nº 1.618/19 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº. 616/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito do Município de Itariri,no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº. 616/10, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Para a utilização de máquinas, equipamentos e veículos, tipo ônibus Kombi e Van, fica fixada as tarifas, conforme a seguir:

1. R$ 1,05 (um real e cinco centavos) o quilometro rodado para os veículos Kombi e Van;
2. R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos) o quilometro rodado para o veículo ônibus;
3. R$ 73,47 (setenta e três reais e quarenta e sete centavos) a hora de utilização do veículo caminhão grande;
4. R$ 130,15 (cento e trinta reais e quinze centavos) a hora de utilização do veículo motoniveladora;
5. R$ 83,97 (oitenta e três reais e noventa e sete centavos) a hora de utilização do veículo trator esteira;
6. R$ 111,26 (cento e onze reais e vinte e seis centavos) a hora de utilização do veículo pá carregadeira;
7. R$ 111,26 (cento e onze reais e vinte e seis centavos) a hora de utilização do veículo retroescavadeira e,
8. R$ 2,52 (dois reais e cinquenta e dois centavos) por quilometro para a utilização do equipamento Prancha.

Art. 2º - Permanecem em vigor os demais dispositivos constantes no Decreto 616/2010 de 06/08/2010.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01/01/2020, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,

EM, 01 DE OUTUBRO DE 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL