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LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 20 DE SETEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI Nº. 2.048/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.121.440,00 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).





DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinária realizada em 18 de setembro de 2.019, aprovou por 10 ( dez) votos favoráveis, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:



Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.121.440,00 (hum milhão, cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais) nos departamentos conforme classificação abaixo discriminada:


a) Un. Orçam.:10-Infraestrutura, Serv. Urbanos e Rurais e Agricultura

Funcional/Prog.: 15.451.0008.1003-Investimentos em Infraestrutura

Categoria/Elemento:4.4.90.51- Obras e Instalações

Ficha: 164 Fonte Rec.: 02- Estadual

Suplementação: .......................................................................R$ 300.000,00

Funcional/Prog.:15.452.0008.1005-Investimentos em Obras Públicas

Categoria/Elemento:4.4.90.51- Obras e Instalações

Ficha: 171 Fonte Rec.: 02-Estadual

Suplementação: .......................................................................R$ 75.000,00

Ficha: 170 Fonte Rec. 01- Tesouro

Suplementação.........................................................................R$ 250.000,00

Funcional/Prog.:15.452.0008.2001-Manutenção do Departamento

Categoria/Elemento:3.3.90.39- Outros Serv. de Terceiros PJ

Ficha: 178 Fonte Rec.: 01-Tesouro

Suplementação.........................................................................R$ 300.000,00

Sub-Total...................................................................................R$ 925.000,00


b) Un. Orçam.:06-Fundo Municipal de Saúde

Funcional/Prog.: 10.301.0004.1002-Aquisição de Material Permanente

Categoria/Elemento:4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente

Ficha: 119 Fonte Rec.: 05- Federal

Suplementação: ......................................................................R$ 196.440,00

Sub-Total.................................................................................R$ 196.440,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO....................R$ 1.121.440,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar contida no artigo 1º desta Lei, Inciso a, fichas 164 e 171 ocorrerá por excesso de arrecadação, da Fonte Estadual, provenientes de convênios, no total de R$ 375.000,00 e fichas 170 e 178 por Superávit Financeiro do Exercício anterior, fonte Tesouro, num total de R$ 550.000,00.


Excesso de Arrecadação Fonte Estadual..............................R$ 375.000,00

Superávit Financeiro do Exercício Anterior..........................R$ 550.000,00


Art. 3º - Para cobertura do crédito adicional suplementar contida no artigo 1º desta Lei, Inciso b, ficha 119, ocorrerá por excesso de arrecadação proveniente de convênio federal.


Excesso de Arrecadação =Fonte 05....................................R$ 196.440,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$ 1.121.440,00

Art. 4º - Ficam convalidados os valores da presente Lei com as peças de PPA Lei nº.1983/17 de 26/09/17, Planejamento LDO nº. 2016/18 de 12/09/2018 e LOA nº. 2025/18 de 19/10/2018.


Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI


EM, 20 DE SETEMBRO DE 2019.





DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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