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LEI Nº. 2.048/2019, DE 20  DE  SETEMBRO   DE 2019.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.121.440,00 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).

                                          DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito  Municipal de Itariri,  Estado  de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão   Ordinária      realizada   em  18 de setembro   de     2.019,    aprovou    por     10 (  dez) votos favoráveis,  e ele  sanciona e promulga a seguinte  Lei:

Art. 1º-           Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.121.440,00 (hum milhão, cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais) nos departamentos conforme classificação abaixo discriminada:

a)   Un. Orçam.:10-Infraestrutura, Serv. Urbanos e Rurais e Agricultura

          Funcional/Prog.: 15.451.0008.1003-Investimentos em Infraestrutura

          Categoria/Elemento:4.4.90.51- Obras e Instalações

          Ficha: 164      Fonte Rec.: 02- Estadual

          Suplementação: .......................................................................R$   300.000,00

          Funcional/Prog.:15.452.0008.1005-Investimentos em Obras Públicas

          Categoria/Elemento:4.4.90.51- Obras e Instalações

          Ficha: 171      Fonte Rec.: 02-Estadual

          Suplementação: .......................................................................R$     75.000,00

          Ficha: 170     Fonte Rec. 01- Tesouro

          Suplementação.........................................................................R$   250.000,00

          Funcional/Prog.:15.452.0008.2001-Manutenção do Departamento

          Categoria/Elemento:3.3.90.39- Outros Serv. de Terceiros PJ

          Ficha: 178      Fonte Rec.: 01-Tesouro

          Suplementação.........................................................................R$   300.000,00

          Sub-Total...................................................................................R$   925.000,00

      b) Un. Orçam.:06-Fundo Municipal de Saúde

          Funcional/Prog.: 10.301.0004.1002-Aquisição de Material Permanente

          Categoria/Elemento:4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente

          Ficha: 119      Fonte Rec.: 05- Federal

          Suplementação: ......................................................................R$   196.440,00

          Sub-Total.................................................................................R$    196.440,00

                                          TOTAL SUPLEMENTAÇÃO....................R$ 1.121.440,00

Art. 2º -          Para cobertura do crédito adicional suplementar contida no artigo 1º desta Lei, Inciso a, fichas 164 e 171 ocorrerá por excesso de arrecadação, da Fonte Estadual, provenientes de convênios, no total de R$ 375.000,00 e fichas 170 e 178 por Superávit Financeiro do Exercício anterior, fonte Tesouro, num total de R$ 550.000,00.

Excesso de Arrecadação Fonte Estadual..............................R$   375.000,00

Superávit Financeiro do Exercício Anterior..........................R$   550.000,00

Art. 3º -          Para cobertura do crédito adicional suplementar contida no artigo 1º desta Lei, Inciso b, ficha 119, ocorrerá por excesso de arrecadação proveniente de convênio federal.

Excesso de Arrecadação =Fonte 05....................................R$     196.440,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$  1.121.440,00

Art. 4º -          Ficam convalidados os valores da presente Lei com as peças de PPA Lei nº.1983/17 de 26/09/17, Planejamento LDO nº. 2016/18 de 12/09/2018 e LOA nº. 2025/18 de 19/10/2018.

Art. 5º-            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em  contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI

 EM, 20 DE SETEMBRO DE 2019.  

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL