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Atualizado em: 17/04/2026 às 20h46
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LEI ORDINÁRIA Nº 2044, 23 DE AGOSTO DE 2019
Assunto(s): PLANO EDUCAÇÃO
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2275/2025, 06 DE OUTUBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1.916/2015 ALTERADA PELA LEI 2.044/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1916/2015, 21 DE MAIO DE 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. 21/05/2015
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