LEI Nº. 2.044/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.916/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI, Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Itariri, em Sessão Ordinária realizada em 21 de agosto de 2.019, aprovou por 10 ( dez) votos favoráveis, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o Anexo I, inserido no artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.916/2015, de 21 de maio de 2015, referente ao Plano Municipal de Educação, decênio 2015-2025, passando o novo dispositivo a vigorar na forma do anexo Único, parte integrante e indissociável desta Lei.
Art. 2º - Permanecem em vigor os demais dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 1.916/2015, de 21 de maio de 2015.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI
EM, 23 DE AGOSTO DE 2019.
DINAMERICO GONÇALVES PERONI
PREFEITO MUNICIPAL
