DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO...

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Atualizado em: 25/04/2026 às 20h23

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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 2041, 07 DE JUNHO DE 2019

Fim da vigência: 31/12/2020

Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias

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Em vigor

07/06/2019

Em vigor

Vigência Esgotada

24/04/2026

Vigência Esgotada

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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