DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 18/09/2026 às 14h16

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DECRETO Nº 1567/2019, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Início da vigência: 27/02/2019

Assunto(s): REVOGA LICITAÇÃO

Em vigor

DECRETO Nº. 1.567/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre revogação de processo licitatório e dá outras providências”.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI- Prefeito Municipal de Itariri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o quanto apurado no Processo 2.385/2018;

DETERMINO

Art. 1º- Fica revogado o processo licitatório nº. 2.385/2018, referente à Carta Convite nº. 13/2018, por razões de interesse público, com base no artigo 49, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI,

Em, 27 de fevereiro de 2019.

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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